O governo brasileiro contestou, em documento enviado aos Estados Unidos, a proposta de impor tarifa de 25% sobre produtos do Brasil. A resposta foi encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e afirma que a medida teria impacto negativo também para empresas e consumidores norte-americanos.
No texto, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty sustenta que uma tarifa ampla elevaria custos para a economia dos Estados Unidos e poderia repassar despesas às indústrias e ao consumidor final. O documento também afirma que o setor privado americano, por meio de empresas e associações, já manifestou preocupação com a falta de substitutos para parte dos produtos brasileiros.
A manifestação brasileira foi apresentada em meio à investigação aberta pelos EUA com base na Seção 301 da legislação comercial americana. O processo apura supostas práticas desleais do Brasil e embasa a discussão sobre a adoção de novas barreiras comerciais.
Segundo o governo brasileiro, a medida não ajudaria a aproximar os dois países e ainda reduziria o espaço para negociações bilaterais. O documento também acusa autoridades norte-americanas de politizar o caso em meio ao cenário eleitoral brasileiro.
Entre os pontos contestados, o Brasil defendeu o Pix e rejeitou a acusação de que o sistema discrimina empresas dos EUA. O Itamaraty afirmou que companhias norte-americanas, como Google Pay Brasil e Visa, já operam no mecanismo. A resposta também mencionou o sistema FedNow, criado pelo Federal Reserve, para argumentar que os próprios EUA mantêm infraestrutura pública semelhante de pagamentos.
O governo brasileiro também rebateu o uso de decisões do Supremo Tribunal Federal como justificativa para alegações de tratamento desigual a plataformas digitais dos EUA. No documento, o Itamaraty afirmou que as decisões seguem fundamentos jurídicos internos e que empresas estrangeiras precisam cumprir a legislação dos países onde atuam.
Além disso, o Brasil contestou argumentos relacionados a corrupção, desmatamento ilegal, etanol e acordos comerciais com México e Índia. Sobre o meio ambiente, o governo afirmou que o país tem arcabouço legal robusto e vem reforçando ações de fiscalização e combate a crimes ambientais.
A resposta brasileira também sustenta que os acordos firmados com México e Índia obedecem às regras do comércio internacional e não podem ser tratados como práticas irregulares apenas por contrariar interesses dos Estados Unidos.
