Mato Grosso do Sul pode ampliar o uso da escala M-CHAT, ferramenta voltada à identificação precoce de sinais de autismo em crianças. A mudança está prevista no Projeto de Lei 95/2026, protocolado nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa por Marcio Fernandes (PL).
A proposta autoriza a aplicação do teste nas redes pública e particular em crianças de 16 a 30 meses. O M-CHAT, sigla para *Modified Checklist for Autism in Toddlers*, é um questionário com 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis e usado como triagem para avaliar o risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pelo texto, a aplicação da escala poderá ocorrer nas unidades de saúde e deverá ser feita por médicos pediatras, com foco no diagnóstico precoce. O atendimento deve ser garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e também na rede privada.
A iniciativa amplia o alcance da Lei 5.424/2019, que já prevê o uso do M-CHAT nas unidades de saúde do Estado. A norma atual determina a aplicação do questionário em crianças de 18 a 24 meses e permite que o rastreamento seja feito por qualquer profissional da saúde.
Depois do prazo para apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional e estiver em conformidade com as exigências legais, seguirá para outras comissões e para votação em plenário.
