O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer à Justiça contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental no Médio Paraíba. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano, do PT, e ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro.
A medida enfrenta resistência de entidades ambientais e de órgãos técnicos. Segundo o Ministério Público, a criação da reserva altera o uso do solo em 13 municípios, em uma área superior a 11 mil hectares, com risco de impacto sobre a qualidade da água que abastece mais de 9 milhões de pessoas.
O Instituto Estadual do Ambiente e o Instituto Chico Mendes já tinham se posicionado contra a proposta. Na mesma linha, o professor Adacto Ottoni, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, avalia que as mudanças podem trazer efeitos negativos para a vegetação e para as faixas marginais de proteção dos rios da região.
O Rio Paraíba do Sul, principal manancial do estado, está no centro da discussão. Na votação do projeto, André Ceciliano defendeu que a criação da área vai proteger a fauna e a flora locais e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, com a manutenção de cerca de 66 mil empregos.
O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.
