A TV ALEMS exibe nesta semana uma nova edição do programa Ponto de Vista com foco na PEC 32/2015, proposta que discute a redução da maioridade penal no Brasil. O episódio traz como entrevistado o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que detalha os principais pontos da matéria e os debates em torno do tema.
A conversa aborda ainda questões sobre a constitucionalidade da proposta, os limites legais para mudanças desse tipo e as possíveis consequências internacionais caso a medida avance, levando em conta tratados assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes.
O programa também trata dos efeitos jurídicos e institucionais da PEC, além de seus possíveis reflexos no sistema de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.
Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o Ponto de Vista vai ao ar na TV ALEMS em diferentes horários ao longo da semana: segundas-feiras, às 21h30; terças, às 12h; quartas, às 16h45; quintas, às 7h; sextas, às 18h45; sábados, às 13h15; e domingos, às 10h30. A transmissão ocorre no canal 7.2, em Campo Grande e região, na TV aberta, e no canal 9 da TV a cabo, em Campo Grande e Dourados. A programação também pode ser acompanhada pelo site da ALEMS e pelo canal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no YouTube.
