**Projeto prevê prioridade em exames de câncer para pessoas com histórico familiar em MS**
Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade para realizar exames de rastreamento, diagnóstico e detecção precoce da doença em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 104/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS).
A proposta contempla pacientes com risco familiar ou genético elevado para o desenvolvimento de neoplasias. Entre os critérios estão casos de câncer em parentes de primeiro grau, como pais, irmãos ou filhos, além da ocorrência da doença em dois ou mais familiares.
O texto também considera situações em que um dos diagnósticos na família tenha ocorrido antes dos 50 anos. Pessoas com síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de câncer também poderão ser incluídas na prioridade.
Além do atendimento prioritário para exames, o projeto determina que unidades públicas e privadas da rede estadual de saúde divulguem informações sobre o direito previsto na futura lei. O conteúdo deverá ficar em local de fácil acesso ao público.
Os estabelecimentos também deverão informar sobre sinais e sintomas de alerta dos tipos mais comuns de câncer, fatores de risco, importância da avaliação médica precoce e uso de aconselhamento e testagem genética quando houver indicação clínica.
A proposta será avaliada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para análise das comissões de mérito e votação em plenário.
