Governo descarta retomar subsídio adicional ao diesel, apesar da alta do petróleo
Mesmo com o petróleo novamente próximo de US$ 100 por barril, a equipe econômica não pretende restabelecer, por enquanto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel. O benefício havia sido suspenso no início de julho.
A posição foi apresentada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo a avaliação do governo, a recente alta das cotações internacionais ainda não teve efeito suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do auxílio extra. A equipe econômica decidiu, no entanto, manter parte dos mecanismos de contenção de preços dos combustíveis.
Entre as medidas preservadas estão os subsídios atualmente em vigor para gasolina e diesel. De acordo com o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem impacto estimado de R$ 1,3 bilhão por mês. Já o apoio ao diesel custa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais aos cofres públicos.
A retirada gradual dos subsídios havia começado após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, período em que os preços internacionais do petróleo recuaram para patamares próximos aos registrados antes do agravamento das tensões no Oriente Médio.
Com esse cenário mais favorável, o governo encerrou em 1º de julho a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel. A retomada dos ataques na região, porém, voltou a pressionar o mercado internacional, levando a equipe econômica a manter parte dos incentivos para reduzir o risco de repasse imediato aos consumidores.
Até junho, a União desembolsou R$ 14,55 bilhões em ações para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no mercado doméstico. Os valores foram autorizados por crédito extraordinário, mecanismo que não entra no limite de gastos, mas é considerado no cálculo da meta fiscal.
Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho. Outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, sendo R$ 3,3 bilhões vinculados a uma medida provisória editada nesta sexta-feira. Há ainda R$ 550 milhões relacionados ao acordo para que os estados zerem a cobrança de ICMS sobre o diesel importado, com crédito extraordinário autorizado no fim de junho.
Como parte das medidas continua em vigor, a despesa tende a aumentar nos próximos meses. O governo informou que os efeitos adicionais serão incluídos na próxima revisão das contas públicas.
Parte do custo fiscal tem sido compensada pela arrecadação do próprio setor de petróleo. Como o Brasil é exportador líquido do produto, segue em vigor um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A cobrança foi criada para evitar que a produção nacional seja direcionada integralmente ao exterior e para preservar o abastecimento interno.
A estimativa inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a prorrogação da cobrança, a receita extra ainda não foi incorporada às projeções orçamentárias.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, após os abatimentos permitidos pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A meta fiscal definida pelo governo é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para cumprir o limite de despesas, o Executivo mantém bloqueados R$ 17,9 bilhões no Orçamento. Até o momento, não houve necessidade de contingenciamento por frustração de receitas.
