**Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre vídeo com IA exibido em convenção do PL**
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo criado com inteligência artificial.
A produção foi apresentada no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). No material, havia uma simulação de pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28). Moraes quer saber se a gravação foi autorizada pelo ex-presidente para avaliar se houve descumprimento das regras impostas durante a prisão domiciliar humanitária.
Caso fique comprovado que Bolsonaro consentiu com a produção ou divulgação do conteúdo, ele poderá ser considerado responsável por nova violação das restrições judiciais. Nessa hipótese, há risco de revogação do benefício.
Se a defesa informar que não houve autorização, o caso poderá ser analisado sob a ótica da legislação eleitoral. A utilização de imagem, voz ou manifestação de uma pessoa por meio de conteúdo sintético, sem consentimento, pode caracterizar prática vedada, com possíveis consequências para Flávio Bolsonaro e para o PL, incluindo eventual inelegibilidade.
Na decisão, Moraes também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente também está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
