# PF indicia 16 pessoas por acidente da Voepass em Vinhedo
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda de um avião da empresa em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. Entre os investigados está o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.
O acidente envolveu um ATR 72-500 e causou a morte dos 62 ocupantes da aeronave. Não houve sobreviventes.
Dos 16 indiciados, 15 respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outro investigado, comandante de um voo realizado na madrugada com o mesmo avião, foi indiciado por falsidade ideológica.
A pena pelo crime contra a segurança do transporte aéreo varia de quatro a 12 anos de prisão. Como o caso resultou em mortes, a punição pode dobrar, para um intervalo de oito a 24 anos.
Além do presidente da Voepass, a lista de indiciados inclui o comandante do voo anterior ao acidente, um mecânico, o responsável pelo Centro de Controle de Manutenção, o inspetor técnico encarregado da manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, gestores e diretores do Centro de Controle Operacional, o diretor de operações, o chefe de pilotos e o diretor de segurança operacional.
Segundo a investigação, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para operar nas circunstâncias meteorológicas do voo, marcadas por formação intensa de gelo e precipitações. O sistema de degelo e o limpador do para-brisa, considerados equipamentos necessários nessas condições, estariam sem funcionamento.
Ainda conforme a PF, o avião recebeu alertas progressivos de deterioração das condições durante o trajeto. Os investigadores apontam que, apesar dos avisos emitidos pelos sistemas da aeronave, não foram tomadas medidas pelos pilotos.
A corporação também concluiu que o avião havia registrado problemas semelhantes em viagens anteriores. De acordo com a apuração, falhas deixavam de ser anotadas nos relatórios posteriores aos voos, o que evitava a interrupção da operação da aeronave para manutenção.
A Justiça Federal determinou que os indiciados não deixem o país ou retornem ao Brasil caso estejam no exterior. As medidas valerão enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide sobre eventuais denúncias.
A Polícia Federal pediu autorização judicial para compartilhar os dados da investigação com a Anac, que poderá abrir procedimento administrativo para verificar possíveis falhas na fiscalização da empresa. O material também deverá ser encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da agência reguladora.
Familiares das vítimas acompanham o caso e, segundo representantes jurídicos da associação que reúne parentes dos mortos, estudam entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
