# CMN amplia para R$ 26,6 bilhões limite de crédito para estados e municípios em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma ampliação de R$ 3 bilhões no limite anual para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
Com a decisão, o teto global passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A medida foi definida em reunião extraordinária e abrange financiamentos contratados com ou sem garantia da União.
A ampliação decorre da identificação de espaço fiscal que não deve ser utilizado até o fim de 2026 por entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Parte desse saldo foi redistribuída entre os limites de crédito subnacional administrados pelo CMN.
Entre as mudanças, o limite para operações com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Para financiamentos sem garantia federal, o valor passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Também foram elevados os limites vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As operações sem garantia da União passam de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Já o teto para financiamentos do programa com garantia federal aumenta de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A resolução ainda extingue o sublimite de R$ 1 bilhão reservado a operações de crédito para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União. Esse montante foi transferido para a faixa do Novo PAC com garantia federal, sem alteração adicional no limite global aprovado.
Os limites destinados aos Correios e a órgãos e entidades da União foram mantidos. Para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o teto continua em R$ 8 bilhões. Para órgãos e entidades federais, permanece em R$ 625 milhões.
A norma passa a valer na data de sua publicação. O CMN é responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária e de crédito no país.
