**Anvisa atualiza regras para laboratórios de controle de qualidade**
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (28) uma resolução que estabelece novas exigências para laboratórios públicos e privados responsáveis por testes de controle de qualidade de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Pelas novas regras, os estabelecimentos deverão manter licença sanitária em vigor, contar com responsável técnico habilitado e implementar um sistema de gestão da qualidade compatível com a ABNT NBR ISO/IEC 17025. A norma internacional define critérios de competência para laboratórios de ensaio e calibração.
A resolução também reforça os requisitos de biossegurança. Entre as medidas previstas estão a avaliação de riscos, o controle de pragas, o gerenciamento de resíduos, o treinamento regular das equipes e o acompanhamento das condições de segurança em atividades com agentes físicos, químicos e biológicos.
Laboratórios que realizam ensaios relacionados a medicamentos e vacinas deverão seguir ainda as boas práticas indicadas pela Organização Mundial da Saúde para unidades de controle de qualidade farmacêutica.
A norma permite que a Anvisa solicite o compartilhamento de dados laboratoriais para o monitoramento de produtos específicos. Os prazos e critérios para o envio dessas informações serão detalhados em futura instrução normativa.
As autoridades sanitárias deverão divulgar os resultados de programas de monitoramento do mercado e de ações rotineiras de fiscalização. Já resultados considerados insatisfatórios só poderão ser publicados após o encerramento da apuração sobre eventuais irregularidades.
Os laboratórios terão um ano para se adaptar às exigências referentes à ISO/IEC 17025 e às diretrizes internacionais aplicáveis aos testes de medicamentos e vacinas.
