# Projeto prevê avaliações periódicas de políticas públicas em MS
O planejamento governamental de Mato Grosso do Sul poderá passar a ter avaliações periódicas obrigatórias. A medida está prevista no Projeto de Lei 133/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta estabelece que o acompanhamento das políticas públicas seja integrado aos ciclos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pelo texto, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão realizar as avaliações. A regra abrange os Poderes Executivo e Legislativo, além da Defensoria Pública.
Cada instituição deverá definir, a cada ano, os programas sob sua responsabilidade que serão avaliados no exercício seguinte.
As análises deverão considerar aspectos como custos financeiros e de oportunidade, benefícios gerados, eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos. Também serão observados os efeitos sociais, econômicos, ambientais e institucionais das iniciativas.
O projeto prevê ainda que a avaliação esteja vinculada às etapas de elaboração, execução, monitoramento e fiscalização dos programas públicos.
Após o prazo para apresentação de emendas, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se receber parecer favorável sobre sua constitucionalidade, seguirá para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
