**Nova lei garante prioridade de acesso à natureza para crianças e adolescentes**
Crianças e adolescentes de todo o Brasil passam a ter, por lei, prioridade no acesso a praças, parques e áreas verdes perto de casa e da escola. Sancionada e publicada nesta semana, a legislação ficou conhecida como ECA Ambiental.
A norma amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais para incorporar o direito à natureza às políticas de educação, meio ambiente e planejamento urbano.
O texto assegura a convivência em ambientes saudáveis, as brincadeiras ao ar livre, o contato com a natureza e a participação em atividades de educação ambiental. Também determina atenção especial à primeira infância, às pessoas com deficiência e aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Os interesses de crianças e adolescentes deverão ter prioridade nas decisões sobre meio ambiente e desenvolvimento urbano. Em desastres naturais e emergências climáticas, esse grupo terá proteção preferencial.
Entre as diretrizes da lei estão a criação de trajetos seguros para caminhadas e deslocamentos de bicicleta, a ampliação de áreas verdes próximas às escolas e a instalação de hortas e espaços sombreados nas unidades de ensino. A norma também prevê sistemas de alerta acessíveis para situações de risco.
Quando eventos climáticos extremos exigirem deslocamentos, crianças e adolescentes deverão permanecer com suas famílias, para reduzir riscos de separação, violência, exploração e discriminação.
Para colocar as medidas em prática, a legislação prevê uma política nacional integrada e o fortalecimento dos canais de denúncia. As ocorrências poderão ser comunicadas ao Disque 100, aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às autoridades policiais.
