**ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por preços abusivos**
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos abusivos de preços. O resultado de dez processos administrativos, envolvendo nove empresas, foi divulgado nesta sexta-feira (25).
Os cinco primeiros processos julgados já haviam somado R$ 200 milhões em penalidades, conforme balanço apresentado pela agência no meio da semana. As decisões são de primeira instância, e as distribuidoras ainda podem recorrer à própria ANP. Os nomes das empresas não foram divulgados.
As infrações foram registradas em fiscalizações realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Editadas após o início da guerra no Oriente Médio e a alta mundial dos combustíveis, as normas buscavam enfrentar riscos ao abastecimento e conter a elevação dos preços no Brasil. Ambas perderam a validade.
A fiscalização continua. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos. A ação ocorreu depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias de altas indevidas. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
Denúncias de aumentos sem justificativa aparente e de outras práticas abusivas podem ser encaminhadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
