**Assembleia de MS vota proposta de isenção de custas para vítimas de violência doméstica**
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, dois projetos de lei. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta ao público.
De autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 135/2026 altera a legislação estadual sobre custas judiciais. A proposta prevê isenção de taxas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em ações e recursos relacionados aos agressores, como processos de separação, divórcio, guarda, partilha de bens e pensão alimentícia.
Os deputados também analisam o Projeto de Lei 284/2023, voltado ao incentivo da produção de textos, do domínio da língua portuguesa e da criatividade. O texto cria uma semana estadual dedicada a esses temas, a ser realizada anualmente em dezembro, além do Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olimpíadas de Língua Portuguesa Senador Ramez Tebet.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS, a Rádio ALEMS FM 105.5 e as redes sociais da Assembleia.
