# Assembleia de MS aprova em primeira votação isenção de custas para vítimas de violência doméstica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade dos deputados presentes, um projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxas judiciárias. A votação em primeira discussão ocorreu na sessão ordinária de quarta-feira (30).
Apresentado pelo Poder Judiciário, o Projeto de Lei 135/2026 altera a Lei 3.779/2009, que estabelece as custas judiciais no estado. A isenção prevista abrange ações e recursos relacionados ao agressor, incluindo processos de separação, divórcio, guarda, partilha de bens e pensão alimentícia.
O texto seguirá para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para votação em segunda discussão.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o adiamento da pauta prevista para quinta-feira para a terça-feira (6). Com isso, a sessão ordinária de quinta não será realizada. A medida foi tomada em razão do calendário da campanha eleitoral para o pleito de domingo (4).
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão da Casa.
