**Governo libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026 para Cidades e Saúde**
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, na quarta-feira (30), a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto R$ 41,9 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde.
Os novos limites de gastos constam de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O documento detalha os valores bloqueados e contingenciados por órgão. Ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para indicar os programas que receberão mais recursos.
A medida ocorre após a revisão bimestral das receitas e despesas federais, que reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento. Ao mesmo tempo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas a projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024 estabelece que as emendas sejam bloqueadas ou liberadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias. Em caso de restrição, o Congresso poderá indicar quais programações terão prioridade, dentro dos limites definidos pelo governo.
Além do congelamento de verbas, o governo adotou limites temporários para a contratação de novas despesas. Essa restrição, chamada de faseamento de empenho, está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e deixa de valer em dezembro.
Somadas as restrições de gasto do Poder Executivo, o valor chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de recuar para R$ 15,969 bilhões em dezembro. O bloqueio é usado para manter as despesas dentro do limite fiscal; o contingenciamento, para ajustar os gastos quando a previsão de receitas ameaça o cumprimento da meta fiscal.
