# Agência Espacial Brasileira adota política de inovação para o setor
A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a contar, nesta sexta-feira (2), com uma política de inovação voltada ao desenvolvimento tecnológico do setor espacial. A medida estabelece diretrizes e instrumentos para orientar ações de longo prazo, ampliar a competitividade da economia e fortalecer a autonomia do país em áreas estratégicas.
A política reúne sete frentes de atuação: qualificação de profissionais, alinhamento de programas de inovação e incentivo a investimentos privados, ampliação do conhecimento tecnológico, proteção da propriedade intelectual, estímulo ao empreendedorismo, desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros e fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a AEB poderá recorrer a subvenções, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e bolsas. A norma também permite parcerias com instituições públicas e privadas e convênios com transferência de recursos.
Está prevista, ainda, a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos e empresas para projetos com risco tecnológico destinados a enfrentar desafios específicos do setor.
No âmbito internacional, a agência poderá firmar acordos e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Essa cooperação deverá preservar a autonomia das decisões brasileiras e a soberania tecnológica nacional.
Inventores independentes que tenham solicitado patente poderão pedir à AEB uma avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá auxiliar na transformação das invenções em produtos ou processos, na criação de empresas e na transferência de tecnologias ao setor produtivo.
