# Governo amplia renegociação de dívidas para MEIs
O governo federal anunciou novas opções de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. As medidas foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir de 1º de outubro, MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, poderão aderir ao **Desenrola MEI Pequeno Valor**. A modalidade prevê entrada de 5% do débito, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O prazo de adesão informado para essa opção vai até 31 de janeiro de 2027.
O Desenrola MEI já existente atende dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo, antes previsto para terminar em 30 de setembro de 2026, foi estendido até 29 de janeiro de 2027. A negociação pode eliminar juros, multas e encargos legais, desde que o desconto não ultrapasse 70% do débito total. O valor principal é mantido.
Outra modalidade será destinada a dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, entre elas ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.
Os MEIs também podem recorrer à transação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias. No caso dos MEIs, a redução pode alcançar todos os juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% do débito total, sem abatimento do principal. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%.
Nessa transação, podem entrar dívidas inscritas até 3 de março de 2026. Na categoria de pequeno valor, a data-limite de inscrição é 1º de junho de 2025.
A consulta e a adesão às negociações são feitas pelo portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ. Após verificar os débitos e simular as condições disponíveis, o contribuinte deve aceitar a proposta e pagar a primeira parcela para validar o acordo.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após os abatimentos. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
