Plataformas de apostas começam a sair do ar nesta terça-feira

# Sites de apostas começam a sair do ar nesta terça-feira

Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar no Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão está prevista na Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.

O prazo para os usuários sacarem diretamente das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem ainda tiver dinheiro em contas de empresas autorizadas não perderá os recursos: a devolução será feita por meio das instituições financeiras.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos restantes, associados ao CPF de cada cliente. As instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para fazer os pagamentos. Se houver impedimento nesse processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir do dia 14.

A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de pessoas tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido. A orientação aos usuários é guardar comprovantes de saldo e de pedidos de saque e acompanhar os procedimentos informados pelos bancos.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do bloqueio das plataformas. Quem tentar acessá-las poderá ser direcionado a páginas com informações sobre a devolução dos valores.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e está em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional. Ela perderá a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

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