# Medida provisória prevê identificação de chamadas e bloqueio de ligações suspeitas
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para identificar chamadas e mensagens telefônicas, combater fraudes e reduzir o uso abusivo dos serviços de telecomunicações.
As operadoras deverão autenticar as ligações realizadas em suas redes. Chamadas que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regras a serem definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ligações feitas por empresas também poderão exibir ao usuário o nome da organização e, quando disponível, seu logotipo. Para viabilizar a identificação, a medida cria uma base nacional de dados sobre titulares de números telefônicos e empresas, sob supervisão da Anatel.
Usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ficar impedidos de fazer ligações por 15 dias.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as medidas. O descumprimento das regras poderá resultar nas sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
