# União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro
O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir parcelas de empréstimos de estados e municípios que não foram pagas pelos devedores. Os números constam do relatório mensal de garantias divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
O Rio Grande do Sul respondeu pela maior parte do valor, com R$ 237,71 milhões. Também foram pagos R$ 6,24 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado do ano, os pagamentos feitos pela União chegam a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o total desembolsado para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios soma R$ 89,90 bilhões.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios devem oferecer contragarantias de valor igual ou superior ao dos compromissos garantidos. Quando a União paga uma parcela em atraso, pode executar essas contragarantias para recuperar o dinheiro, além de cobrar juros de mora, multas e outros encargos previstos em contrato.
O atraso também pode impedir o devedor de obter garantias federais para novos financiamentos por até 12 meses. Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem contratar novas operações com garantia da União. Decisões judiciais, porém, podem impedir a execução de contragarantias.
Em setembro, a União recuperou R$ 6,64 milhões. Desde 2016, o valor recuperado soma R$ 6,06 bilhões. Cerca de R$ 80,09 bilhões em garantias pagas dizem respeito a estados que participam ou participaram do RRF, regime que prevê a suspensão temporária da execução de contragarantias. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
O relatório registra ainda R$ 1,9 bilhão utilizado por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas de arrecadação do ICMS em 2022. A medida está prevista na Lei Complementar 201/2023.
