**Congresso aprova exame obrigatório para registro de novos médicos**
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tinha validade de 120 dias, com prazo previsto para terminar nesta sexta-feira (16). A aprovação parlamentar era necessária para manter suas regras.
O Enamed terá três etapas ao longo da graduação: ao fim do quarto semestre, no segundo ano; ao fim do oitavo semestre, antes do internato; e no 12º semestre, ao término do curso.
A nota final será a média das três provas, com peso maior para a última. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir os critérios de cálculo e o nível mínimo de proficiência exigido.
As avaliações abordarão conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também poderão orientar políticas públicas e a fiscalização dos cursos.
O estudante que não atingir a proficiência mínima poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média. A primeira média obtida constará do histórico escolar do concluinte, e as instituições poderão usar as notas em suas avaliações acadêmicas.
A exigência valerá para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Estudantes matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.
