# Congresso promulga emenda que prevê fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de maio, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A medida estabelece a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
A proposta concluiu a tramitação no Senado em 14 de maio, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto teve apoio do governo e recebeu votos da oposição.
Pela regra geral, as empresas terão até 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas, encerrando a transição em até 14 meses. Ao fim do período, o trabalho regular ficará limitado a oito horas diárias, com pagamento de horas extras pelo tempo excedente.
A emenda admite escalas diferentes mediante acordo ou convenção coletiva, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês. Nesse caso, o trabalhador deverá ter, em média, dois dias de descanso remunerado por semana e ao menos uma folga após, no máximo, uma semana de trabalho.
Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração de pelo menos R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente a duração da jornada com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Uma lei complementar também poderá criar medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, a emenda prevê uma transição específica, com prazo de até 12 meses para o fim da escala 6×1. A nova jornada passará a valer com o aditamento dos contratos com o poder público; contratos aditados após 60 dias da promulgação deverão observar as novas regras.
