**CMN e Banco Central reforçam regras de segurança do Open Finance**
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), novas regras para o compartilhamento de dados no Open Finance. A resolução conjunta amplia as exigências de segurança e transparência para as instituições participantes e prevê mudanças para facilitar a autorização por empresas.
Pelas novas regras, o cliente deverá dar consentimento específico para o compartilhamento de informações com cada empresa parceira. As instituições também terão de acompanhar essas parcerias com mais rigor e oferecer informações mais claras sobre quem pode acessar os dados e em quais condições.
A regulamentação prevê a interrupção do compartilhamento em situações de risco à segurança e estabelece restrições para prevenir o uso indevido das informações. Diretorias e conselhos de administração passam a ter responsabilidades mais claras na supervisão das parcerias e na adoção de medidas para corrigir irregularidades.
Outra mudança prepara o sistema para que, em determinadas situações, as autorizações sejam concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas. No caso de pessoas jurídicas, etapas do consentimento poderão ser realizadas por representantes distintos, conforme os procedimentos de aprovação de cada empresa.
O Open Finance permite que pessoas e empresas autorizem a troca de seus dados financeiros entre instituições participantes. Com acesso às informações autorizadas pelo cliente, bancos, fintechs e outras empresas do setor podem avaliar a oferta de serviços, como crédito. O compartilhamento continua condicionado ao consentimento e às regras de segurança e privacidade.
