# Dia da Consciência Negra reúne dados sobre desigualdade racial e iniciativas em Mato Grosso do Sul
Feriado nacional desde a aprovação da Lei 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a memória da resistência de Zumbi dos Palmares e oferece uma oportunidade para avaliar as desigualdades raciais no país. Em Mato Grosso do Sul, a data foi instituída pela Lei Estadual 3.318/2006.
Pessoas pretas e pardas representam 55,4% da população brasileira, segundo o Censo, mas enfrentam desvantagens persistentes. Entre as pessoas abaixo da linha da pobreza, 71,3% são negras. Elas também correspondem a 63,2% da população desocupada.
Os indicadores do mercado de trabalho mostram diferenças de renda e de acesso a cargos de chefia. De acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE citados no levantamento, trabalhadores brancos recebem, em média, R$ 24,60 por hora, ante R$ 15,00 pagos a trabalhadores pretos ou pardos. Entre pessoas com ensino superior completo, os valores são de R$ 43,20 e R$ 29,90, respectivamente.
Projeções do Dieese apontam que, ao longo da vida profissional, um trabalhador negro recebe, em média, R$ 899 mil a menos que um não negro. Na comparação entre mulheres negras e homens não negros, a diferença chega a R$ 1,4 milhão. Pessoas negras ocupam 33% dos postos de liderança no país.
Em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa mantém desde 2021 o especial *ALEMS Antirracista*, que reúne legislação, análises, produções culturais e orientações sobre práticas antirracistas. Na área da educação, o Projeto de Lei 172/2026 propõe criar uma política estadual para prevenir e enfrentar o racismo nas escolas. As leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 já tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
O estado tem 2.572 pessoas quilombolas distribuídas por 21 municípios. Desse total, 1.401 vivem fora dos 11 territórios quilombolas delimitados. Entre as comunidades identificadas está a Tia Eva, fundada em 1905, em Campo Grande.
No campo jurídico, a Lei 7.716/1989 trata dos crimes de discriminação racial. A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo e estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos.




