A Prefeitura de Dourados, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária, adverte a população sobre a ilegalidade da comercialização dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) e acerca dos perigos à saúde humana causados pelos produtos. Mesmo com resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vigente desde 2009, seguida por decisão do órgão municipal feita no mesmo ano, que proíbe a venda, importação e propaganda de quaisquer dispositivos do tipo, os itens são facilmente encontrados no comércio do município.
“Considerando a inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, em face da incidência do Princípio da Precaução, adota a seguinte Resolução”, consta no documento da Anvisa.
De acordo com o Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados, primeiramente o foco é voltado à uma campanha educativa e orientativa sobre assunto para que a população tome conhecimento da ilegalidade e riscos envolvendo os produtos. Posteriormente deve ocorrer fiscalização nos estabelecimentos do município e caso os itens sejam encontrados, serão apreendidos, e haverá sanções de acordo com a lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977. “Temos que deixar claro que é um produto proibido, que não tem registro na Anvisa e entra no país de forma ilegal. Mesmo sendo derivado de tabaco é ilegal”, ressalta a diretora do Núcleo, Ana Paula Triches.
Vale destacar que a legislação vale para todos os itens desse tipo, independentemente do modelo ou nomenclatura utilizada para o produto.
