Secretário afirma que MS Ativo Municipalismo é marca de governo que escuta, investe e entrega resultados

O programa MS Ativo Municipalismo já soma investimentos superiores a R$ 3 bilhões em obras e parcerias com os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, segundo informações da Secretaria da Casa Civil. A iniciativa está na segunda fase e terá continuidade em 2026.

Dados oficiais apontam que a primeira fase mobilizou R$ 1,5 bilhão e a segunda prevê R$ 1 bilhão, com conclusão programada até o fim do próximo ano. O programa funciona em regime de cooperação entre Estado e prefeituras e inclui visitas a todos os municípios do Estado.

Relatórios da gestão indicam que 70% das obras previstas na fase 1 já foram executadas. O governo também afirma ter alcançado 74% de cobertura em saneamento e que cerca de um terço das cidades possui 100% de vias asfaltadas.

Na área da saúde, o repasse estadual ao setor subiu de R$ 17 milhões em 2022 para R$ 71 milhões em 2024. Para 2026, as emendas parlamentares estaduais terão reajuste de 14%, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar, com a exigência de que o valor adicional seja empregado exclusivamente na Saúde.

A nova etapa do municipalismo — chamada de “Municipalismo 2.0” — prevê a integração, em uma única plataforma, de informações sobre Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico. O projeto envolve cooperação com SEBRAE e Assomasul e busca fortalecer a governança municipal com instrumentos de gestão e controle e metas mensuráveis por meio de contratos de gestão.

Aprovada recentemente, a Lei Complementar 349 permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda a fundos sociais voltados a projetos para crianças, adolescentes e idosos, ampliando a participação da iniciativa privada em programas sociais.

Em Dourados, a segunda maior cidade do estado, o cronograma prevê a inauguração do Hospital Regional em 20 de dezembro. A Policlínica Cone Sul já foi entregue como parte do complexo. O conjunto contará com mais de 200 leitos e deverá atender 34 municípios da região. A cidade também receberá cerca de R$ 60 milhões para recapeamento e outras obras pelo MS Ativo.

A Secretaria da Casa Civil informou que a prioridade é manter a interlocução com os municípios para transformar os investimentos em melhorias concretas na qualidade de vida da população.

Fonte: Comunicação Casa Civil

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