A Lei nº 15.255/2025, que amplia recursos para programas de transporte e alimentação em escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (11).
A nova norma amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Pelo texto, o Pnate passa a prever repasses financeiros direcionados às escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a outras instituições federais de ensino.
A legislação determina que os repasses do Pnate sejam efetuados anualmente e calculados com base no número de estudantes residentes em áreas rurais que utilizam o transporte oferecido pelas unidades escolares.
Quanto ao Pnae, os recursos destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal continuarão a ser operacionalizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A alteração amplia o benefício para incluir as escolas da rede federal e demais instituições federais de ensino, com o objetivo de garantir a continuidade da alimentação escolar aos alunos da educação básica durante o período letivo.
O Pnae integra a política de segurança alimentar e nutricional do país. O programa prevê oferta de alimentação saudável e adequada, considera tradições culturais e regionais, estimula a diversidade e a segurança dos alimentos e apoia ações de educação alimentar e nutricional. A legislação também reforça atenção a estudantes em situação de vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
O Pnate custeia despesas relacionadas a veículos e embarcações usados no transporte de alunos da educação básica pública. Entre os itens cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, tributos, pneus, serviços de mecânica, combustível, lubrificantes e contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
