A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), prendeu em flagrante o responsável por uma fábrica de iogurte em Terenos. A ação ocorreu nesta segunda-feira (17) e resultou na interdição do estabelecimento.
A operação foi realizada em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária Municipal.
A fiscalização começou por volta das 9h30 em uma unidade localizada no bairro Bodoquena, no Núcleo Industrial de Terenos. No local, os agentes identificaram diversas irregularidades, entre elas produtos sem registro, ausência de boas práticas de fabricação, falta de responsável técnico regularizado e condições de higiene inadequadas.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram uma caldeira com cerca de 200 litros de leite em processo de pasteurização, sem documentação que comprove a procedência da matéria-prima. Também foram apreendidas 21 bobinas de rótulos cuja numeração não constava no cadastro do SIM, caracterizando falsificação.
O homem responsável pela fábrica, de 67 anos, foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Terenos, onde foi autuado em flagrante por crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de detenção, o que impede a concessão de fiança nesta fase.
O Serviço de Inspeção Municipal formalizou a interdição do estabelecimento. Cerca de 200 litros de leite e os materiais apreendidos serão descartados conforme determinação das autoridades sanitárias.
