O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá comprovação biométrica em novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro de 2025. A medida tem como objetivo reduzir fraudes e não será aplicada a benefícios já em pagamento.
O instituto informou que a implantação será gradual e sem bloqueios automáticos. Beneficiários ativos — aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios — não precisam tomar providências imediatas.
Quando for necessário atualizar o cadastro biométrico, o INSS fará contato individual com antecedência e orientará sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo que isso não afete o recebimento do benefício.
Documento de referência
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento de referência para a biometria.
Dispensas previstas
A regulamentação prevê dispensa da exigência de biometria nas seguintes situações, enquanto o poder público não oferecer alternativas:
– Pessoas com mais de 80 anos.
– Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (mediante comprovação).
– Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo programa PREVBarco.
– Migrantes em situação de refúgio e apátridas.
– Residentes no exterior.
Dispensa temporária
Até 30 de abril de 2026, ficam temporariamente dispensados da exigência de biometria os requerentes de:
– Salário-maternidade.
– Benefício por incapacidade temporária.
– Pensão por morte.
Cronograma de implantação
– A partir de 21 de novembro de 2025: novos pedidos de benefício deverão apresentar cadastro biométrico. Nesta fase, serão aceitas biometrias registradas na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
– A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Para quem já tem biometria registrada, não haverá mudança.
– A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
Objetivo
O INSS justificou a medida como parte de um processo de modernização do sistema, voltado a assegurar que os recursos públicos cheguem aos beneficiários que têm direito.
