O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (18) o novo cronograma para execução das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026. O anúncio foi feito em reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa com deputados estaduais e equipes técnicas.
O calendário prevê que as indicações dos parlamentares ocorram entre 1º e 20 de dezembro de 2025. Após análises preliminares e técnicas, os beneficiários devem registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026. A análise final dos documentos está prevista até 30 de abril de 2026. O pagamento das emendas aptas tem meta de realização até 8 de maio de 2026, antes das restrições do calendário eleitoral.
A Casa Civil informou que pretende concluir a execução na primeira etapa. As indicações que não avançarem dentro do prazo terão uma segunda fase de tramitação, com pagamentos remanescentes programados para 4 de julho de 2026, destinados exclusivamente a municípios na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.
Técnicos presentes destacaram que a capacidade de execução dos beneficiários segue como principal entrave, especialmente em entidades com limitações para elaborar planos de trabalho. O governo recomendou que os deputados considerem essa capacidade no momento das indicações para reduzir riscos de atraso.
No encontro também foram discutidos ajustes no valor mínimo das emendas para Educação e Assistência Social, hoje fixado em R$ 50 mil. Houve proposta para permitir o fracionamento dos recursos e, ao mesmo tempo, estabelecer limite de até R$ 500 mil por parlamentar nessas áreas. A Casa Civil informou que as sugestões serão submetidas à análise técnica das secretarias responsáveis, uma vez que valores menores tendem a aumentar o volume de processos e exigem estrutura compatível para tramitação.
Entre as alterações anunciadas para o próximo exercício estão: antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025; acréscimo de R$ 500 mil na cota parlamentar, com destinação exclusiva à saúde; e elevação do percentual mínimo destinado à saúde na modalidade fundo a fundo — custeio — de 50% para 75%.
O governo ressaltou o avanço no fluxo operacional das equipes técnicas, que contribuiu para elevar a taxa de execução das emendas, que no ano passado ultrapassou 70%. A administração estadual afirmou que continuará adotando medidas para agilizar os processos e maximizar a execução dos recursos dentro dos prazos, atendendo às demandas dos parlamentares e das comunidades beneficiadas.
