Entrou em vigor a regra que facilita a devolução de valores transferidos indevidamente via Pix e dificulta a atuação de golpistas.
O mecanismo, chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), permite rastrear e recuperar recursos mesmo quando os valores são sucessivamente transferidos para outras contas com o objetivo de ocultar a origem.
Atualmente o uso do MED é facultativo para bancos e instituições de pagamento. O Banco Central definiu que a ferramenta se tornará obrigatória para todos em 2 de fevereiro de 2026.
Como funciona
Com a nova norma, a devolução pode ocorrer a partir de contas diferentes daquela que recebeu inicialmente o pagamento. As informações das transações serão compartilhadas entre os participantes envolvidos, o que possibilita a restituição dos recursos em até 11 dias após a contestação, segundo o BC.
Antes dessa mudança, a restituição só podia ser feita a partir da conta que havia recebido o Pix originalmente. Por isso, muitas vezes os fraudadores esvaziavam rapidamente essa conta e tornavam impossível o ressarcimento no momento da reclamação.
Limitações do MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado quando houver comprovação de fraude ou de erro operacional da instituição financeira. Não se aplica a disputas comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé ou a envios acidentais por erro do pagador, como digitação incorreta da chave Pix.
