O Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental, medida que tem gerado críticas de órgãos públicos e entidades ambientais devido aos impactos previstos sobre povos tradicionais, biomas e compromissos climáticos do país.
O governo federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, avaliou que a decisão contraria esforços recentes do Brasil na COP30. A posição oficial apontou prejuízos à proteção ambiental e à reputação dos produtos exportados.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que a norma aprovada reduz sua competência e que 297 terras indígenas podem ficar desprotegidas. Segundo a autarquia, a restauração de dispositivos do chamado “PL da Devastação” dificultará a participação da Funai em territórios ainda não homologados e poderá resultar em violações de direitos em processos de licenciamento que afetem povos tradicionais.
A Funai também alertou que a derrubada dos vetos tende a fortalecer a aplicação do chamado Marco Temporal e a atrapalhar o andamento dos processos de regularização fundiária de terras indígenas não homologadas.
Organizações da sociedade civil reagiram de forma contundente. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) afirmou que a medida coloca em risco a vida de milhões de pessoas e considerou o projeto apressado e disfuncional, ao mesmo tempo em que defendeu a busca por um licenciamento ambiental mais eficiente sem aumentar insegurança à população. O Instituto Internacional Arayara afirmou que a decisão fragiliza a proteção socioambiental e pode inviabilizar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.
Com informações da Agência Brasil.
