Mato Grosso do Sul reforçou políticas de manejo do fogo durante o 6º Seminário de Manejo Integrado do Fogo, realizado nesta terça-feira (2) no auditório do Imasul. O evento teve como tema “Elaboração Técnica em Mato Grosso do Sul” e foi transmitido ao vivo pelo canal do instituto.
O estado foi pioneiro na implantação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), iniciativa que posteriormente inspirou norma em âmbito federal. Dados oficiais apontam queda expressiva da área queimada em incêndios florestais nos últimos anos, de cerca de 2,8 milhões de hectares para 400 mil hectares em períodos comparados. Em função desse histórico, o governo anunciou a manutenção e ampliação de ações de prevenção ao longo dos 12 meses do ano.
A programação do seminário teve como objetivo a mitigação do risco de grandes incêndios. Participaram autoridades do setor ambiental, dirigentes do Imasul, representantes da Polícia Militar Ambiental, organizações não governamentais, pesquisadores e outros convidados.
Na agenda constou a apresentação do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. O documento estabelece diretrizes para prevenção, preparação e resposta a incêndios, levando em conta a complexidade do bioma e a dinâmica específica das áreas alagáveis do Pantanal, onde o comportamento do fogo difere de outros ambientes.
O PMIF é concebido para integrar aspectos ecológicos, culturais e socioeconômicos do território, além de orientar intervenções em unidades de conservação com foco na redução de riscos e na preservação de áreas sensíveis.
A nova regulamentação estadual consolida o PMIF como instrumento obrigatório para qualificar o uso do fogo e garantir segurança jurídica às práticas autorizadas. A queima prescrita passa a ter regras mais claras e pode ser licenciada de forma individual ou como parte de um PMIF. O licenciamento de áreas de até 10 hectares destinadas à capacitação de equipes habilitadas ficará isento de taxas e será simplificado mediante registro prévio.
Mato Grosso do Sul instituiu, em 2021, o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) por meio do Decreto nº 15.654/2021. Desde então, o estado tem aplicado diretrizes semelhantes às da Política Nacional de MIF, adotando práticas de queimadas controladas e prescritas, todas sujeitas à autorização do Imasul para garantir controle ambiental, segurança operacional e proteção dos ecossistemas.
