A Emenda Constitucional nº 96 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11) e altera o Artigo 88 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A mudança fixa a posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
A promulgação foi feita pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), composta pelo presidente Gerson Claro (PP), o 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB) e o 2º secretário Pedro Kemp (PT).
A proposição é de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e tem como coautores os membros da Mesa Diretora citados, além de Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Duarte (PSB) e Zeca do PT (PT).
A nova redação passa a valer a partir do pleito de 2026. Assim, os eleitos nesse ano tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, e seus mandatos vigorarão até a posse de seus sucessores, conforme previsto na emenda.
Atualmente, a cerimônia de posse vinha sendo realizada no dia 1º de janeiro, no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, sede da ALEMS. Nesse ato, os deputados recebem os diplomas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os empossados assumem o compromisso formal de observância à Constituição Federal e à Constituição estadual.
A última cerimônia nessa data ocorreu em 1º de janeiro de 2023, quando Eduardo Riedel (PSDB) e José Carlos Barbosa (PP) foram empossados.
