O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também saíram da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções haviam sido impostas ao ministro no fim de julho durante a gestão de Donald Trump. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir a esposa de Moraes.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação dos EUA voltada a punir, de forma unilateral, supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens e empresas em território norte-americano e a proibição de entrada no país. Também podem ser afetadas contas bancárias e outros interesses patrimoniais sob jurisdição dos EUA.
Quando aplicou as sanções, o Departamento do Tesouro acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar prisões consideradas arbitrárias, citando, entre outros pontos, o julgamento relacionado a uma tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de redes sociais com sede nos Estados Unidos.
