O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal), subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade.
O programa, executado pela Semadesc com recursos do Fundo Clima Pantanal, remunera produtores rurais que mantêm excedentes de vegetação nativa preservados além das áreas obrigatórias por lei.
Foram recebidas 71 inscrições de imóveis rurais situados no Bioma Pantanal. Após análise documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), que avalia conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas.
O resultado permitirá a remuneração pela preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa, distribuídos em diferentes regiões do Pantanal sul-mato-grossense, conforme mapeamento técnico da Semadesc.
A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, fará a convocação dos proprietários classificados para assinatura do Termo de Adesão. Com a assinatura, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes. Imóveis que não atenderam aos critérios do edital foram desclassificados, segundo as regras estabelecidas.
O edital adotou critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e o uso de ferramentas geoespaciais, procedimentos que sustentam a continuidade e o aperfeiçoamento do programa.
Segunda chamada prevista para 2026
A Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, com publicação do edital e abertura das inscrições em 23 de fevereiro de 2026, encerramento em 6 de abril, divulgação das inscrições deferidas em 16 de abril e prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades será concluída até 1º de junho, com resultado final previsto para 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão começa a partir de 16 de junho de 2026.
Podem participar da segunda chamada proprietários que não se inscreveram na primeira etapa. As regras permanecem inalteradas, inclusive a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando aplicável. O pagamento será referente ao exercício de 2026.
Fonte: Semadesc.
