Desigualdades socioeconômicas restringem o acesso à educação infantil no Brasil, aponta estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A pesquisa cruzou microdados de 2023 do CadÚnico e do Censo Escolar.
O levantamento mostra que, em dezembro de 2023, apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância cadastradas no CadÚnico frequentavam creches. Na pré-escola, etapa obrigatória, a taxa de matrícula entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico foi de 72,5%.
Ao comparar os registros do CadÚnico com o Censo Escolar, o percentual de atendimento em creches para essa população passou de 20% para 30%, segundo o estudo. A média nacional de cobertura em creches é de 40%, o que coloca as crianças do CadÚnico cerca de dez pontos percentuais abaixo dessa média.
Distribuição regional
A presença em creches varia fortemente por região. Em 2023, as taxas entre crianças do CadÚnico foram: Norte 16,4%, Centro-Oeste 25%, Nordeste 28,7%, Sudeste 37,6% e Sul 33,2%. Na pré-escola, a matrícula entre inscritos no CadÚnico oscilou entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste registrando as menores taxas.
Efeitos da idade, raça, gênero e deficiência
A probabilidade de estar matriculado em creche aumenta com a idade da criança, chegando a uma diferença de até 148,29% entre faixas etárias analisadas. Questões de raça também influenciam: crianças brancas cadastradas no CadÚnico têm 4% mais chance de frequentar creche e quase 7% mais chance de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.
O estudo aponta ainda desigualdades por gênero e deficiência. Meninas apresentam probabilidade menor de frequentar creche (-4,05%). Crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
Renda, trabalho e condições de moradia
A situação laboral dos responsáveis impacta o acesso: ter emprego formal aumenta em 32% a probabilidade de a criança estar em creche. Trabalho em regime informal reduz as chances em 9% para creche e em 6% para pré-escola. Maior escolaridade dos pais ou responsáveis está associada a maior probabilidade de matrícula.
As condições do domicílio também influenciam. Crianças que vivem em lares com mais infraestrutura (melhor calçamento, iluminação e organização de bairro) têm maior probabilidade de frequentar creche e pré-escola, efeito mais pronunciado em áreas urbanas.
Programas de transferência de renda exercem papel positivo. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresentam aumento de cerca de 12% na probabilidade de matrícula em creche e aproximadamente 8% na pré-escola. O Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, eleva em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em cerca de 2% a entrada na creche.
Desafios municipais e recomendações
Municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH‑M) enfrentam mais dificuldades para ofertar vagas, por limitações financeiras e de capacidade técnica. O estudo sugere que políticas públicas direcionadas aos territórios mais vulneráveis são necessárias para reduzir as desigualdades na oferta de educação infantil.
O relatório foi divulgado em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Entre as evidências apresentadas, o estudo indica que educação infantil de qualidade pode multiplicar em até três vezes os resultados ao longo da trajetória escolar.
Sobre a fundação
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965, inicialmente para fomentar pesquisas em hematologia. Em 2007, a instituição passou a atuar na área da primeira infância, reconhecendo a importância das experiências iniciais para o desenvolvimento individual e social.
