O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia seja assinado no dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR). Há, porém, apreensões sobre as salvaguardas que a União Europeia pretende adotar para proteger seu mercado.
A cúpula contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No dia 19 está prevista uma reunião preparatória entre os ministros das áreas econômicas dos países do Mercosul.
Entre os temas da agenda estão a ampliação do bloco, discussões sobre mudanças climáticas e a inclusão da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. O Brasil tem atuado para acelerar a incorporação boliviana, mediante verificação do cumprimento de pré-requisitos necessários. Há também interlocuções visando maior aproximação com países da América Central e do Caribe, com avanços nas conversas com a República Dominicana.
Outro ponto em debate é a integração dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A proposta é reduzir exceções e acordos bilaterais, estabelecendo uma política comum de forma gradual.
A programação da cúpula incluirá ainda uma cúpula social, destinada a permitir que entidades da sociedade civil apresentem demandas diretamente aos chefes de Estado.
Salvaguardas e resistência europeia
As salvaguardas em discussão no parlamento europeu têm sido concebidas para proteger o mercado da União Europeia de produtos agropecuários do Mercosul, que em muitos casos competem com preços e condições diferentes dos europeus. A França, maior produtora de carne bovina do bloco, tem se posicionado como principal dificultadora do acordo, citando preocupações relacionadas a exigências ambientais.
Setores agrícolas europeus já promoveram protestos contra o tratado, alegando risco de entrada de commodities sul-americanas a preços baixos, especialmente carne bovina, que poderiam não obedecer aos padrões de segurança alimentar e ambientais da UE. Do lado brasileiro, há também preocupação de que critérios de sustentabilidade sejam utilizados como barreiras para proteção de mercado.
Histórico e tramitação
As negociações entre Mercosul e União Europeia se arrastam há mais de duas décadas. Os textos acordados em dezembro passado preveem dois instrumentos: um acordo econômico-comercial de vigência provisória e um acordo completo.
Em setembro, a Comissão Europeia submeteu os textos ao Parlamento Europeu e aos Estados‑membros. Para aprovação no Parlamento é exigida maioria simples (50% dos deputados mais um), enquanto a ratificação pelos países da UE requer ao menos 15 dos 27 Estados‑membros, representando pelo menos 65% da população do bloco — condição que pode estender o processo por vários anos.
A União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
No Mercosul, os países também devem submeter o texto final aos seus parlamentos. A entrada em vigor do acordo será individual por país, ou seja, não depende da ratificação simultânea pelos quatro Estados‑membros.
