A Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e impede a instauração de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.
Na decisão, o tribunal determinou que a avaliação não pode ter caráter sancionatório e deve ser utilizada apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, em conformidade com a legislação educacional.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou não ter sido intimada da decisão até o momento.
No processo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) alegou que os critérios da avaliação eram subjetivos e ilegais. Segundo a ação, o modelo dava às equipes gestoras poder discricionário sobre a permanência dos docentes, o que poderia provocar transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios como tempo de serviço e títulos.
Na tarde de terça-feira (17), cerca de 8 mil professores da rede estadual, estudantes e representantes de outros setores promoveram um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para protestar contra medidas do governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho, segundo informação da Apeoesp.
Além da ação que originou a liminar, o sindicato ajuizou outras medidas judiciais contra resoluções e normas da Seduc. As ações apontam que essas normas penalizam professores adoecidos, estabelecem critérios de assiduidade considerados abusivos, atribuem a estudantes sem formação a tarefa de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar carreiras. O sindicato também afirma que a secretaria tem editado novas regras para tentar contornar decisões judiciais.
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio como parte do Programa Ensino Integral (PEI). O procedimento prevê avaliação das equipes pedagógicas das escolas — incluindo professores efetivos e não efetivos e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica) — por colegas e estudantes.
Segundo a Seduc, a avaliação é aplicada em dois momentos no ano letivo: uma avaliação diagnóstica no 1º semestre, de caráter formativo, e uma avaliação final no 2º semestre, de caráter somativo, destinada a subsidiar decisões sobre permanência no posto, aulas e classes.
A secretaria informou que as escolas devem promover consultas com base em questionário padrão. Estudantes respondem sobre o desempenho de professores e equipe gestora; professores avaliam a equipe gestora; e a gestão avalia diretores e docentes. A Seduc explicou que cada profissional será avaliado conforme sua área de atuação, com foco em aspectos como dinâmica de sala de aula, metodologias, comunicação, apoio ao desenvolvimento docente, engajamento, liderança e indicadores de aprendizagem.
