As festas de fim de ano reacendem o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido, por causa dos riscos à saúde humana e animal. O barulho intenso é apontado como fator de poluição sonora capaz de provocar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas.
Grupos vulneráveis incluem idosos, crianças neurodivergentes, pessoas com transtorno do espectro autista e pacientes hospitalizados, que podem apresentar crises de ansiedade e desregulação sensorial diante dos ruídos. Para quem tem sensibilidade auditiva elevada, recomenda-se preparar o ambiente com recursos como fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares para reduzir o impacto dos estampidos.
Animais domésticos também são seriamente afetados. Cães, gatos e aves, cuja audição é mais aguçada que a humana, podem ter estresse extremo, tentar escapar e se ferir — por exemplo, lançando-se de janelas ou correndo para a via pública, onde correm risco de atropelamento.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores mantenham os animais em local fechado e mais silencioso durante as comemorações, permaneçam próximos para fornecer conforto e usem brinquedos ou atividades que ajudem a distraí-los. Medidas adicionais incluem faixas de compressão ou “roupas calmantes” que aumentam a sensação de segurança dos pets.
No âmbito legal, não há uma norma federal única que discipline o uso dos fogos com estampido no país. Um decreto de 1942 proíbe a venda desses artefatos a menores de 18 anos quando o produto contém 0,25 centigramas de pólvora. O mesmo decreto restringe a queima nas proximidades de hospitais, estabelecimentos de ensino e em locais que deem para vias públicas.
Diversos estados e o Distrito Federal estabeleceram leis sobre o tema, com limites de decibéis que variam entre 70 e 100. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência municipal para proibir a soltura de fogos e validou legislação de Itapetininga (SP). Outras cidades paulistas, como Caraguatatuba e Cubatão, também têm regras locais.
Algumas municipalidades permitem apenas fogos sem estampido ou com limites de som específicos em eventos oficiais. Exemplos citados incluem Joinville (SC), Sapiranga (RS) e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, onde há permissões condicionadas a decibéis e autorizações do Executivo municipal.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5/2022 prevê a proibição da fabricação, do armazenamento, da comercialização e do uso de fogos de artifício que gerem ruído acima de 70 decibéis. O texto já recebeu aprovação no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
