O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 152,3 mil beneficiários ligados à Previdência começarão 2026 com pagamentos a receber.
O montante corresponde a 183 mil processos já transitados em julgado, sem possibilidade de recurso. Essa liberação integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total do lote serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Quem tem direito
Recebem atrasados os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS relativas à concessão ou revisão de benefícios, como:
– aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou da pessoa com deficiência);
– pensão por morte;
– benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
– Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requisitos para este pagamento
Para constar neste lote, o processo deve estar totalmente encerrado (transitado em julgado), o valor da condenação não pode ultrapassar 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em novembro de 2025.
Forma e prazo do pagamento
Os valores serão quitados por requisição de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para dívidas judiciais de menor valor. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias a partir da ordem de pagamento. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado.
Durante o processamento, são abertas as contas para receber os depósitos. Após o crédito, o sistema do tribunal passa a registrar o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se haverá pagamento
A verificação deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar por CPF do beneficiário, número do processo ou dados do advogado (como o número da OAB). No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o montante a ser pago. As siglas identificam se o caso é RPV (requisição de pequeno valor) ou precatório.
RPV x precatório
– RPV: valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial.
– Precatório: valores acima desse limite, com pagamento em parcela anual. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros
Herdeiros podem receber os atrasados desde que comprovem o vínculo legal e promovam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, recomenda-se procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar
– TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
– TRF2: RJ e ES
– TRF3: SP e MS
– TRF4: RS, PR e SC
– TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
– TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
– TRF1 (DF e 12 estados)
– Total: R$ 885.265.906,53
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
– 38.468 processos | 46.883 beneficiários
– TRF2 (RJ e ES)
– Total: R$ 241.907.013,61
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
– 7.936 processos | 11.353 beneficiários
– TRF3 (SP e MS)
– Total: R$ 453.111.370,35
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
– 11.282 processos | 14.784 beneficiários
– TRF4 (RS, PR e SC)
– Total: R$ 555.207.617,02
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
– 24.052 processos | 33.182 beneficiários
– TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Total: R$ 418.398.758,48
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
– 18.686 processos | 30.961 beneficiários
– TRF6 (MG)
– Total: R$ 266.819.407,47
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
– 12.596 processos | 15.181 beneficiários
