A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o lote de dezembro de restituições da malha fina. O pagamento também inclui parcelas residuais referentes a anos anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões serão destinados a beneficiários com prioridade legal no reembolso. Entre os contemplados estão cerca de 249 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco.
A distribuição das restituições por grupo é a seguinte:
– 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
– 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
– 29.688 contribuintes sem prioridade;
– 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
– 5.310 contribuintes com 80 anos ou mais;
– 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde 22 de dezembro na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar pelo aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones.
O crédito será efetuado na conta informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF. Quem não aparecer na relação deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e extrair o comprovante da declaração para identificar eventuais pendências. Se houver inconsistências, o contribuinte pode enviar declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Quando a restituição não puder ser depositada na conta informada — por exemplo, em caso de conta desativada — os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o beneficiário pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelo atendimento telefônico: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento a deficientes auditivos).
Decorrido o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deve solicitar o valor pelo e-CAC, no caminho “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
