A campanha Dezembro Laranja reforça a prevenção ao câncer de pele e ressalta ações contínuas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul contra o uso de bronzeamento artificial.
A pele, maior órgão do corpo, protege contra agentes externos, mas é vulnerável à radiação ultravioleta (UV). Exposição intensa ou prolongada ao sol aumenta o risco de envelhecimento precoce e de câncer de pele, o tipo de câncer mais comum no Brasil. Equipamentos de bronzeamento artificial também emitem radiação UV e são proibidos no país por representar risco à saúde.
Ao longo do ano, a SES, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVISA), realizou fiscalizações para coibir a utilização clandestina dessas máquinas. A proibição está prevista na Resolução nº 56/2009 da Diretoria Colegiada da Anvisa, que veda fabricação, importação, comercialização e uso de equipamentos de bronzeamento artificial baseados em radiação UV para fins estéticos em todo o território nacional.
Apesar da norma, o uso ilegal persiste. Máquinas de bronzeamento foram interditadas ou apreendidas em municípios como Inocência, Paranaíba, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Ponta Porã, Brasilândia e Dois Irmãos do Buriti, entre outros.
Pareceres técnicos da CVISA também têm servido de base para decisões administrativas e judiciais. Em Bodoquena, o Poder Judiciário negou liminar que permitiria a oferta do serviço de bronzeamento artificial em um estabelecimento de estética. Em pelo menos três municípios do interior, projetos de lei que buscavam autorizar o uso desses equipamentos não avançaram após atuação das vigilâncias locais, amparadas por pareceres técnicos que destacaram a ilegalidade da prática.
As orientações para reduzir riscos incluem evitar exposição solar direta entre 10h e 16h, especialmente no verão, usar protetor solar regularmente e adotar barreiras físicas. A Anvisa relaciona o uso de bronzeamento artificial ao aumento do risco de câncer de pele, em particular de melanoma, além do envelhecimento precoce.
A campanha Dezembro Laranja 2025, organizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), destaca a importância do autocuidado e do check-up anual com dermatologista. Segundo dados do Ministério da Saúde, o câncer de pele responde por cerca de 33% dos casos de câncer no Brasil. O diagnóstico precoce reduz a mortalidade; os tumores se dividem basicamente em não melanoma (mais frequente) e melanoma (menos comum e mais agressivo).
Relatório da campanha de 2024 aponta que cerca de 18 mil pessoas foram atendidas. Entre elas, 62,51% relataram se expor ao sol sem proteção, enquanto 31,63% informaram usar protetor solar de forma regular, reforçando a necessidade de ampliar ações educativas.
A população pode denunciar a utilização clandestina de máquinas de bronzeamento artificial pelo telefone 0800 642 9782 ou pelo e-mail cvisa@saude.ms.gov.br.
