A reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional em Mato Grosso do Sul é coordenada, na capital, pelo Escritório Social da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A unidade atua no pós-pena como espaço de acolhimento e articulação de oportunidades, sem função fiscalizatória.
O serviço presta atendimento humanizado, orientação para acesso a direitos básicos e apoio à inserção no mercado de trabalho, com foco em evitar o retorno à invisibilidade social.
A procura pelo Escritório Social cresceu entre 2024 e 2025: foram 1.153 atendimentos em 2024 e 2.132 em 2025. Para o ano em curso, a meta anunciada é assegurar uma vaga de trabalho para todos os egressos e seus familiares.
Casos individuais ilustram os resultados das ações. Joanice da Guia de Jesus, 54 anos, deixou o sistema prisional após cumprir dez anos de pena, foi contratada para atuar na própria unidade, concluiu curso de Informática Básica e, em 2025, abriu um microempreendimento no setor alimentício voltado ao aluguel de itens de buffet e à produção de bolos. Ela também teve documentos pessoais e de sua mãe adotiva regularizados com o apoio da equipe.
Outro exemplo é o de Gustavo Henrique Fonseca Miranda, 21 anos, que esteve em regime aberto com tornozeleira eletrônica. Encaminhado ao Escritório Social pelo Patronato Penitenciário, participou de capacitação e acompanhamento e conquistou uma vaga de trabalho em um hospital de Campo Grande.
A equipe do Escritório Social é multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos e técnicos. Entre os serviços oferecidos estão orientação jurídica, encaminhamentos acompanhados às redes de saúde, educação e assistência social, capacitação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho.
Em 2025, 307 pessoas tiveram garantido o direito à documentação civil básica, etapa considerada essencial para acesso a políticas públicas e a oportunidades formais de emprego. Também foram feitas visitas às redes de assistência social, como CRAS, e a órgãos de trabalho, além de ações conjuntas com fundações de trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Na área de qualificação profissional, 99 pessoas concluíram curso de Informática Básica. O Escritório promoveu ainda oficinas de elaboração de currículo e postura profissional, apoio jurídico e social contínuo e distribuição de itens de necessidade básica, como roupas, calçados, cestas básicas, vale-transporte, passagens interestaduais e intermunicipais, cobertores e materiais de higiene, incluindo produtos para a dignidade menstrual.
O trabalho é realizado em parceria com uma ampla rede de órgãos e organizações, entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, Narcóticos Anônimos, Studio 482, Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, Secretaria Executiva da Mulher de Campo Grande, Conselho da Comunidade, Fundação do Trabalho, Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, Organização da Sociedade Civil Águia Morena e a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
A sede do Escritório Social fica em Campo Grande, onde está concentrada a maior parte da população sob custódia da Agepen. No interior do estado, o atendimento a pessoas egressas é realizado pelos Patronatos Penitenciários, que oferecem acompanhamento social e orientações para o recomeço.
