A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com fiscais do IAGRO, apreendeu na manhã desta quarta-feira (11) cerca de 250 kg de mel sem procedência e em situação irregular em Campo Grande.
A operação teve início após denúncia anônima informando que uma pessoa identificada como P.S.R.S., 42 anos, estaria comercializando mel sem registro no SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Segundo a informação recebida pelos fiscais, os produtos estavam acondicionados em uma caminhonete GM/S10 branca que teria saído de Rio Verde com destino a Campo Grande.
A abordagem ocorreu na Avenida Nossa Senhora do Bonfim, em frente à UPA do Bairro Nova Bahia. Durante a vistoria no veículo, os agentes solicitaram apoio da DECON e localizaram diversos recipientes sem rotulagem.
Foram apreendidos:
– 46 garrafas de vidro de 1.800 g cada (82,8 kg);
– 9 bisnagas de 500 g cada (4,5 kg);
– 27 bisnagas de 270 g cada (7,29 kg);
– 13 potes de vidro de 1.400 g cada (18,2 kg);
– 21 potes de vidro de 600 g cada (12,6 kg);
– 7 tonéis plásticos de 50 litros, vazios, com resíduos e sujidades.
As circunstâncias apontam para possível infração ao artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica como crime contra as relações de consumo a venda ou exposição de mercadoria com embalagem, tipo, especificação, peso ou composição em desacordo com as normas legais ou que não corresponda à classificação oficial. A pena prevista para esse delito varia de dois a cinco anos de detenção.
