Relatos de aumentos expressivos no preço dos combustíveis chegaram a registrar a gasolina sendo vendida a R$ 9 por litro em postos de São Paulo, segundo comunicados de entidades do setor. As denúncias indicam que parte dos reajustes nas bombas não teve correspondência em alta nas refinarias.
As empresas que compraram as antigas subsidiárias da Petrobras e a venda da BR Distribuidora são fatos recentes na cadeia de distribuição. A Petrobras perdeu o controle da BR em julho de 2019, quando começou o processo de privatização, concluído integralmente em 2021. A compradora, atualmente Vibra Energia S.A., divulgou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024 e informou crescimento de margens ao longo do ano.
No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão da alienação de empresas públicas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. Em decisão liminar de junho de 2019, o STF estabeleceu que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação, mas diferenciou o tratamento quanto à alienação do controle de subsidiárias, que pode ocorrer sem licitação desde que observados princípios da administração pública e a competitividade.
Para mitigar o impacto da alta do petróleo internacional sobre os preços internos, o governo federal adotou medidas tributárias e de subsídio. Foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, medida que reduz o preço em aproximadamente R$ 0,32 por litro. Complementarmente, a Medida Provisória nº 1.340 autorizou subvenção econômica de mais R$ 0,32 por litro para comercialização do óleo diesel. Juntas, as ações reduzem em cerca de R$ 0,64 o preço por litro do combustível.
A composição média do preço do diesel em bomba, segundo dados oficiais, é formada por custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio), tributos estaduais (19%), custos de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%). A alíquota da PIS/Cofins representava cerca de 5,2% do preço até a isenção.
O Palácio do Planalto também montou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no mercado internacional e no país. Em reunião com distribuidores realizada na quinta-feira (12), as companhias sugeriram que a Petrobras amplie importações de diesel com o objetivo de garantir abastecimento e reduzir volatilidade de preços.
