Termina nesta sexta-feira o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A mesma data vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para garantir gratuidade nesta edição.
O pedido deve ser feito pela Página do Participante do Enem, com login único pelo Gov.br.
Quem pode solicitar isenção
– Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
– Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em colégio privado com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.
– Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico).
– Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
A isenção não é automática; os interessados devem solicitar a dispensa de pagamento.
Requisitos do CadÚnico
Participantes cuja família está inscrita no CadÚnico precisam ter a situação cadastral regularizada para pleitear a isenção. A falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência em 2025
Quem recebeu isenção em 2025 e não compareceu aos dois dias de aplicação das provas e deseja nova isenção em 2026 deve apresentar justificativa pela Página do Participante.
Os documentos enviados devem seguir as especificações do edital, ser legíveis e estar em formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem atestados emitidos por pais ou responsáveis.
Como exemplos, entre as comprovações aceitas estão boletim de ocorrência (em casos de assalto ou acidente de trânsito) e certidão de casamento ou declaração de união estável, quando o evento tiver ocorrido dentro do período previsto pelo edital.
Calendário de resultados e recursos
O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção em 8 de maio. Recursos administrativos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, e o resultado definitivo dos recursos será publicado em 22 de maio.
As regras e prazos sobre os pedidos de isenção constam no edital do Inep publicado em 1º de abril. O período de inscrição para as provas será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Candidatos com isenção aprovada ainda precisam efetuar a inscrição para realizar as provas.
Sobre o Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Desde 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas do Enem também podem ser aproveitadas por instituições de ensino superior de Portugal que tenham convênio com o Inep.
