A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo do benefício é R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto total de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício-base, o programa prevê complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para auxiliar na alimentação infantil. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que integra o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 16 de abril, beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do número do NIS. A medida contemplou 121 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes.
Também foram incluídos municípios no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). As localidades receberam o pagamento antecipado por terem sido impactadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reorganizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Pelo dispositivo, famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda passam a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.
Em 2025, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que entraram na regra até maio de 2025 continuam com o direito à metade do benefício por dois anos.
