O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em fase de testes uma reformulação no Sisbajud, sistema usado pelo Judiciário para localizar e bloquear recursos de devedores em processos judiciais. A principal mudança é a aceleração das ordens de bloqueio, que podem passar a ser cumpridas no mesmo dia da decisão, além do monitoramento contínuo de contas por até um ano.
Antes, os bancos levavam de um a dois dias úteis para responder às ordens judiciais. Com o novo modelo, em operação desde a semana passada, a comunicação entre tribunais e instituições financeiras foi automatizada, reduzindo o prazo de execução para até duas horas. As ordens são enviadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
O projeto-piloto terá duração de 18 meses e, nesta fase inicial, vale para cinco instituições: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A previsão é de ampliação gradual para outras instituições do sistema financeiro.
Além de mais rápido, o novo formato amplia o alcance dos bloqueios. Antes, a ordem atingia apenas o saldo existente no momento da determinação judicial. Agora, o bloqueio pode permanecer ativo por até um ano, o que permite reter automaticamente novos depósitos feitos na conta até que o valor da dívida seja alcançado.
A mudança reforça a capacidade de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais eficiente e evitar transferências para contas de terceiros após a ordem judicial.
Mesmo com a ampliação do mecanismo, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Ainda assim, especialistas alertam que, diante de um bloqueio indevido, a reação precisa ser rápida para evitar prejuízos maiores.
Em ações de cobrança, o bloqueio costuma ser determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor. Após a medida, o réu deve ser intimado por oficial de Justiça e tem até cinco dias para pedir revisão da decisão e solicitar o desbloqueio, desde que comprove que a retenção atingiu valores protegidos por lei ou compromete sua subsistência.
Com o monitoramento contínuo, depósitos futuros, como salários, podem ser bloqueados automaticamente assim que entrarem na conta. Por isso, a orientação é acompanhar processos judiciais ligados ao CPF, manter documentos de renda organizados e procurar assistência jurídica imediatamente em caso de restrição bancária.
A legislação brasileira, em regra, impede o bloqueio de salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança. Há exceções, como dívidas de pensão alimentícia e alguns casos envolvendo empréstimos consignados. Em situações específicas, a Justiça também pode autorizar penhora parcial de salários, desde que a medida não comprometa a sobrevivência da família.
Caso o bloqueio ocorra, a recomendação é identificar o processo de origem, verificar o valor retido, reunir extratos e comprovantes de renda e pedir a liberação de quantias protegidas pela lei. Transferências de dinheiro para terceiros com o objetivo de escapar da cobrança podem ser entendidas pela Justiça como fraude à execução.
